Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.970, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009

EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 3.564, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil -CONAC.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/2009, Página 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO DE AVIAÇÃO CIVIL (CONAC) - composição - Membro - alteração