Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.955, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 3.564, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC, e dá outra providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/2001, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO DE AVIAÇÃO CIVIL (CONAC) - Competência - Composição - Membro - Alteração