Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.419, DE 13 DE ABRIL DE 2005
EMENTA: Altera dispositivo do Decreto nº 3.564, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/2005, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONSELHO DE AVIAÇÃO CIVIL (CONAC) - Organização administrativa - Competência - Composição - Membro