Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.000, DE 8 DE MARÇO DE 2017
EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e altera os Decretos nº 3.564, de 17 de agosto de 2000; nº 4.122 e nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002; nº 5.731, de 20 de março de 2006; nº 7.554, de 15 de agosto de 2011; e nº 7.860 e nº 7.861, de 6 de dezembro de 2012.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/2017, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL - Organização administrativa - Competência - Cargo em comissão - Função comissionada - Remanejamento - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Extinção - Substituição - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE)