Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.010, DE 30 DE MARÇO DE 1999
EMENTA: Altera o art. 1º do Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1999, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÓDIGO FLORESTAL - Regulamentação - Proibição - Utilização - Fogo - Aeródromo - Queima controlada - Vegetação