Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.594, DE 15 DE MAIO DE 1998

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1998, Página 14 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Regulamentação
CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (CND) - Composição - Competência
SERVIÇOS PÚBLICOS - Desestatização - Instituição financeira