Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.594, DE 15 DE MAIO DE 1998
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1998, Página 14 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11580 de 27 de Junho de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 10, § 6º .
- Decreto nº 10459 de 13 de Agosto de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 26-A, "caput", §§ 1º, 2º .
- Decreto nº 10297 de 30 de Março de 2020 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 10263 de 5 de Março de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10, "caput", § 6º, incisos I, II ; Art. 23, "caput", parágrafo único .
- Decreto nº 10006 de 5 de Setembro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 59, "caput", § 1º, Incisos I, II, III, alíneas "a, "b","c","d", "e", § 3 .
- Decreto nº 10006 de 5 de Setembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 59, § 1º, Incisos IV e V .
- Decreto nº 8945 de 27 de Dezembro de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 41, "caput", parágrafo único .
- Decreto nº 8945 de 27 de Dezembro de 2016 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 44 .
- Decreto nº 7380 de 1º de Dezembro de 2010 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 33, incisos V, VI .
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Regulamentação
CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (CND) - Composição - Competência
SERVIÇOS PÚBLICOS - Privatização - Instituição financeira
CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (CND) - Composição - Competência
SERVIÇOS PÚBLICOS - Privatização - Instituição financeira