Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.580, DE 27 DE JUNHO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2023, Página 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Regulamentação - Alteração
SERVIÇOS PÚBLICOS - Privatização