Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.297, DE 30 DE MARÇO DE 2020

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. no Programa Nacional de Desestatização.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/2020, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Inclusão - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (CEITEC) - Manutenção - Garantia - Comitê interministerial - Avaliação - Parceria público-privada - Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI)
PRIVATIZAÇÃO