Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.380, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010

EMENTA: Dá nova redação ao art. 33 do Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/2010, Página 44 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2010, Página 19 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND)
CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (CND) - Competência
SERVIÇOS PÚBLICOS - Desestatização - Concessão - Permissão - Autorização - Aumento - Capital - Renúncia - Cessão - Direitos - Subscrição