Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.006, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019

EMENTA: Altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a subordinação administrativa de empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização ao Ministério da Economia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/2019, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Competência - Empresa - Subordinação - Ministério da Economia
PRIVATIZAÇÃO