Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.263, DE 5 DE MARÇO DE 2020

EMENTA: Altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para dispor sobre o Programa Nacional de Desestatização.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/2020, Página 15 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Regulamentação
CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (CND) - Competência - Alteração - Avaliação - Empresa estatal - Sustentabilidade econômico-financeira
SERVIÇOS PÚBLICOS - Privatização