Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.800, DE 30 DE JANEIRO DE 1996

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1996, Página 1498 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1996, Página 8635 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 334 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1996, Página 8635 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS - Objetivo - Organização - Departamento Nacional de Registro do Comércio - Junta Comercial - Arquivamento - Matrícula - Cancelamento - Proteção - Nome empresarial - Publicação - Autenticação - Certidão - Assentamento