Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.250, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022

EMENTA: Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/2022, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGISTRO PÚBLICO DAS EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS - Finalidade - Atribuição - Organização - Atividade econômica - Exploração - Empresa - Junta Comercial - Vogal da Junta - Arquivamento - Matrícula - Cancelamento - Proteção - Nome empresarial - Publicação - Autenticação - Documento - Dispensa - Certidão - Assentamento - Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) (1996 -2013) - Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem) - Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) - Regulamentação - Alteração