Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.173, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

EMENTA: Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2019, Página 66 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Decreto nº 11250 de 9 de Novembro de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 1.800, de 1996: ; Art. 4º, "caput", incisos X e XI ; Art. 32, "caput", inciso II, alínea "h" ; Art. 34, "caput", inciso III ; Art. 48 ; Art. 53: 1. a alínea "d" do inciso III e o inciso VI do "caput"; e 2. o § 2º; Art. 57, § 5º ; Art. 77 ; Art. 85 ; Art. 89, § 2º ; Art. 90 .

Indexação

REGISTRO PÚBLICO DAS EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS - Objetivo - Atribuição - Organização - Atividade econômica - Exploração - Empresa - Junta Comercial - Vogal da Junta - Arquivamento - Matrícula - Cancelamento - Proteção - Nome empresarial - Publicação - Autenticação - Documento - Dispensa - Certidão - Assentamento - Regulamentação - Alteração
MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital - Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) - Competência - Matrícula - Leiloeiro - Tradutor - Intérprete - Armazém geral - Administrador - Trapicheiro - Cancelamento - Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem)

Legislação

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DECRETO Nº 10.173, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

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