Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.060, DE 29 DE JULHO DE 2013
EMENTA: Altera os Decretos nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e nº 5.664, de 10 de janeiro de 2006, para dispor sobre competências da Secretaria da Micro e Pequeno Empresa da Presidência da República.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/2013, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE-PR) (2013-2015) - Competência - Vogal - Suplente - Ministro de Estado