Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.395, DE 29 DE MARÇO DE 2000

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 1800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8934, de 18 de novembro de 1994, alterada pela Lei nº 9829, de 2 de setembro de 1999 e pela Medida Provisória nº 1958-28, de 2 de março de 2000, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/2000, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
REGISTRO PÚBLICO - Atividade comercial - Plenário - Composição - Vogal - Suplente - Junta comercial - Arquivamento - Documento - Ato - Processo - Revisão - Empresa - Operação mercantil