Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.344, DE 26 DE JANEIRO DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre a utilização de siglas em nomes comerciais, alterando o inciso VI do art. 53 do Decreto nº 1800, de 30 de janeiro de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/2000, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA COMERCIAL - Nome comercial - Denominação social - Sigla - Registro público