Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.711, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995

EMENTA: Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, instituída pelo art. 34 da Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1995, Página 18794 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4936 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORDEM DO MÉRITO CULTURAL - Regulamento