Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.711, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995
EMENTA: Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, instituída pelo art. 34 da Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1995, Página 18794 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4936 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 7012 de 19 de Novembro de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º ; Art. 2º, incisos I a III e §§ 1º a 3º .
- Decreto nº 7012 de 19 de Novembro de 2009 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, §§ 4º e 5º .
- Decreto nº 5538 de 19 de Setembro de 2005 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, § 3º alíneas "a" e "b" .
- Decreto nº 4821 de 28 de Agosto de 2003 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, § 3º, alínea "b", do Regulamento.
- Decreto nº 3556 de 9 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.2º, § 3º, alínea "b", do Regulamento.
- Decreto nº 2382 de 12 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º.
Indexação
ORDEM DO MÉRITO CULTURAL - Regulamento