Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.012, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009

EMENTA: Altera os arts. 1º e 2º do Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, aprovado pelo Decreto nº 1.711, de 22 de novembro de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/2009, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORDEM DO MÉRITO CULTURAL - Concessão (administração pública) - Regulamento - Alteração