Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.538, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005

EMENTA: Altera as alíneas "a" e "b" do § 3º do art. 2º do Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, aprovado pelo Decreto nº 1.711, de 22 de novembro de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/2005, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORDEM DO MÉRITO CULTURAL - Regulamento - Alteração