Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.821, DE 28 DE AGOSTO DE 2003

EMENTA: Altera a alínea "b" do § 3º do art. 2º do Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, aprovado pelo Decreto nº 1.711, de 22 de novembro de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/2003, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORDEM DO MÉRITO CULTURAL - Regulamento - Alteração