Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.220, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022

EMENTA: Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, instituída pelo art. 34 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/2022, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação