Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.091, DE 21 DE MARÇO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre procedimentos a serem observados por empresas controladas direta ou indiretamente pela União.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1994, Página 3998 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1660 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11038 de 8 de Abril de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º .
- Decreto nº 10960 de 10 de Fevereiro de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput" .
- Decreto nº 10960 de 10 de Fevereiro de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, parágrafo único ; Art. 5º, parágrafo único .
- Decreto nº 8945 de 27 de Dezembro de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, parágrafo único .
- Decreto nº 7160 de 29 de Abril de 2010 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, Parágrafo único .
- Decreto nº 7021 de 1º de Dezembro de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, Parágrafo único .
- Decreto nº 2988 de 12 de Março de 1999 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 1º; Art. 2º.
Indexação
UNIÃO - Empresa controlada - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Empresa pública - Assembleia geral - Acionista - Acordo (processo civil) - Direitos - Renúncia - Compromisso - Regime societário - Procedimento - Inaplicação - BNDES Participações (BNDESPAR) - Banco do Brasil (BB) - Banco de Investimento - Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) (1939-199?) - Anuência prévia - Ministro de Estado - Ministério da Fazenda (1992-2018)