Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.960, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
EMENTA: Altera o Decreto nº 1.091, de 21 de março de 1994, que dispõe sobre procedimentos a serem observados por empresas controladas direta ou indiretamente pela União.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/2022, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO - Empresa controlada - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Acionista - Acordo (processo civil) - Direitos - Renúncia - Compromisso - Regime societário - Anuência prévia - Ministro de Estado da Economia - Inaplicação - Desestatização - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) - Aumento - Capital social - Eletrobras Termonuclear (Eletronuclear)