Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.038, DE 8 DE ABRIL DE 2022
EMENTA: Altera o Decreto nº 1.091, de 21 de março de 1994, que dispõe sobre procedimentos a serem observados por empresas controladas direta ou indiretamente pela União.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 8/4/2022, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO - Empresa controlada - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Empresa pública - Assembleia geral - Acionista - Procurador da Fazenda Nacional - Acordo (processo civil) - Direitos - Renúncia - Compromisso - Regime societário - Procedimento - Anuência prévia - Ministro de Estado - Ministério da Economia