Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.988, DE 12 DE MARÇO DE 1999
EMENTA: Excepciona a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS da aplicação de disposições dos Decretos nºs 757, de 19 de fevereiro de 1993, e 1.091, de 21 de março de 1994.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1999, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRÁS) - Conselho de administração - Membro - Número -- Incorporação - Fusão - Cisão - Alienação - Ações - Capital social - Assembleia geral - Acionista - Poder administrativo - Decisório - Exceção - Aplicação