Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.021, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009

EMENTA: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 1.091, de 21 de março de 1994, que dispõe sobre procedimentos a serem observados por empresas controladas direta ou indiretamente pela União.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/2009, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Empresa controlada - Inaplicação - BNDES Participações (BNDESPAR) - Banco do Brasil (BB) - Banco de Investimento - Caixa Participações (Caixapar) - Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) (1939-199?)