Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 92.512, DE 2 DE ABRIL DE 1986
EMENTA: Estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1986, Página 4758 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 8 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 4307 de 18 de Julho de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 14; Art. 16, § 1º; Art. 33.
- Decreto nº 3557 de 14 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 14.
- Decreto nº 1961 de 19 de Julho de 1996 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 14,.
- Decreto nº 1133 de 3 de Maio de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; inciso XIX; Art. 12; parágrofo único.
- Decreto nº 906 de 30 de Agosto de 1993 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 14;.
- Decreto nº 886 de 4 de Agosto de 1993 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 27; inciso II.
- Decreto nº 722 de 18 de Janeiro de 1993 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 16; § 1º.
- Portaria nº 526/SC-5 de 28 de Fevereiro de 1991 (Estado-Maior das Forças Armadas) - (Aplicação).
- Decreto nº 98972 de 21 de Fevereiro de 1990 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 33.
Indexação
FORÇAS ARMADAS
MILITARES - Assistência médico-hospitalar
FORÇAS ARMADAS - Assistência médico-hospitalar
EXÉRCITO - Assistência médico-hospitalar
AERONÁUTICA - Assistência médico-hospitalar
MARINHA - Assistência médico-hospitalar
MILITARES - Assistência médico-hospitalar
FORÇAS ARMADAS - Assistência médico-hospitalar
EXÉRCITO - Assistência médico-hospitalar
AERONÁUTICA - Assistência médico-hospitalar
MARINHA - Assistência médico-hospitalar