Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 906, DE 30 DE AGOSTO DE 1993

EMENTA: Altera o Decreto nº 92.512, de 2 de abril de 1986 que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1993, Página 12949 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2157 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MILITARES - Assistência médico-hospitalar
FORÇAS ARMADAS - Assistência médico-hospitalar