Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.133, DE 3 DE MAIO DE 1994

EMENTA: Altera o Decreto nº 92.512, de 7 de abril de 1986, que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1994, Página 6617 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2156 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/2094, Página 7086 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MILITARES - Assistência médico-hospitalar
FORÇAS ARMADAS - Assistência médico-hospitalar