Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 722, DE 18 DE JANEIRO DE 1993

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 8.237, de 30 de setembro de 1991, que dispõe sobre a remuneração dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1993, Página 685 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 69 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MILITAR - Vencimentos - Indenização - Limite
GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
GRATIFICAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA
GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO MILITAR
MILITAR - Representação - Moradia - Localidade especial (indenização) - Diária - Ajuda de custo - Adicional natalino - Adicional de funeral - Alimentação - Uniforme - Inatividade - Adicional de invalidez - Reforma - Proventos - Transferência para a reserva - Assistência médico-hospitalar
GRATIFICAÇÃO "PRO LABORE"
PENSÃO MILITAR