Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 91.800, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985
EMENTA: Dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento, sem nomeação ou designação, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1985, Página 15318 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 129 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9991 de 28 de Agosto de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º, "caput", parágrafo único .
- Decreto nº 5992 de 19 de Dezembro de 2006 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 11 .
- Decreto nº 2915 de 30 de Dezembro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º.
- Decreto nº 2809 de 22 de Outubro de 1998 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 2809 de 22 de Outubro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 10.
- Decreto nº 2794 de 1º de Outubro de 1998 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 1º.
- Decreto nº 1932 de 17 de Junho de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 17, inciso III.
- Decreto nº 99188 de 17 de Março de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º; Art. 4º; Art. 8º.
- Decreto nº 93621 de 25 de Novembro de 1986 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 3º.
- Decreto nº 93479 de 29 de Outubro de 1986 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 3º.
- Decreto nº 93217 de 5 de Setembro de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; Art. 4º.
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Aperfeiçoamento no exterior
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Viagens ao exterior
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Licença para ausentar-se do País
MINISTRO DE ESTADO -- Atribuições
PROFESSOR - Afastamento do País
PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR - Afastamento do País
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO - Atribuições
DIÁRIA NO EXTERIOR
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Aperfeiçoamento no exterior
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Viagens ao exterior
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Licença para ausentar-se do País
MINISTRO DE ESTADO -- Atribuições
PROFESSOR - Afastamento do País
PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR - Afastamento do País
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO - Atribuições
DIÁRIA NO EXTERIOR