Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.217, de 5 de Setembro de 1986

EMENTA: Dispõe sobre a competência para autorização de viagens de servidores ao exterior, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1986, Página 13473 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 456 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Viagens ao exterior
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Aperfeiçoamento no exterior
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Licença para ausentar-se do pais