Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.932, DE 17 DE JUNHO DE 1996

EMENTA: Revoga o Decreto n° 68.708, de 3 de junho de 1971, e o inciso III do art. 17 do Decreto n° 91.800, de 18 de outubro de 1985.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1996, Página 10670 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2829 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO - Revogação