Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.991, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/2019, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10506 de 2 de Outubro de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º-A, "caput", parágrafo único ; Art. 1º-B, "caput", incisos I, II, parágrafo único ; Art. 3º, "caput", § 1º, inciso I ; Art. 4º, "caput", inciso II, parágrafo único ; Art. 5º, "caput", §§ 1º a 4º ; Art. 7º-A ; Art. 8º ; Art. 10 ; Art. 13, "caput", incisos I, II, IV, §§ 1º, 2º, incisos I a V ; Art. 14, "caput", parágrafo único ; Art. 14-A, "caput", incisos I, II, parágrafo único ; Art. 16, "caput", §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 17, "caput", parágrafo único ; Art. 18, "caput", § 1º, inciso II ; Art. 19, "caput", inciso II, alínea "b", inciso III, §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 20, "caput", § 2º ; Art. 25, "caput", incisos II, IV, alínea "b", § 5º ; Art. 26 ; Art. 27, "caput", parágrafo único ; Art. 28, "caput" ; Art. 29, "caput", parágrafo único ; Art. 30, "caput" .
- Decreto nº 10506 de 2 de Outubro de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, "caput", inciso III ; Art. 10, "caput", incisos I, II ; Art. 11, parágrafo único ; Art. 13, parágrafo único ; Art. 16, parágrafo único ; Art. 19, parágrafo único ; Art. 25, "caput", inciso III ; Art. 30, "caput", inciso I .
- Decreto nº 9991 de 28 de Agosto de 2019 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS (PNDP) - Poder Executivo - Administração pública - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Servidor público civil - Aperfeiçoamento de pessoal - Educação e formação profissional - Capacitação profissional - Habilitação profissional - Qualificação profissional - Afastamento ao servidor - Afastamento para estudo no exterior - Interrupção - Curso de especialização - Curso de formação - Pós-graduação stricto sensu - Mestrado - Doutorado - Pós-doutorado - Língua estrangeira - País estrangeiro - Licença para capacitação - Educação presencial - Educação a distância - Cargo em comissão - Função comissionada - Prazo
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS (PDP)
SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (SIPEC) - Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) - Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) - Centro de capacitação profissional - Programa de capacitação profissional - Administração Federal - Prazo - Procedimento - Avaliação - Participação - Ressarcimento - Despesa
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS (PDP)
SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (SIPEC) - Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) - Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) - Centro de capacitação profissional - Programa de capacitação profissional - Administração Federal - Prazo - Procedimento - Avaliação - Participação - Ressarcimento - Despesa