Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 91.403, de 5 de Julho de 1985
EMENTA: Dispõe sobre a proibição de ingresso de pessoal na Administração Direta, a qualquer título, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1985, Página 9681 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 38 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1985 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 10 de Maio de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 93964 de 22 de Janeiro de 1987 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Decreto nº 93920 de 13 de Janeiro de 1987 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 1º; Art. 3º.
- Decreto nº 92738 de 3 de Junho de 1986 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 1º; Art. 3º.
- Decreto nº 91997 de 28 de Novembro de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; caput.
- Parecer nº 52 de 1º de Janeiro de 1986 (Departamento Administrativo do Serviço Público. Secretaria de Pessoal Civil) - (Interpretação). par. único do Art. 1º.
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Gratificações
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Admissões - Nomeações, etc
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Despesa - Cotenção
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Admissões, nomeações, etc
DESPESA PÚBLICA - Cotenção
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Adesão funcional
DESPESA PÚBLICA
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Gratificações
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Admissões - Nomeações, etc
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Despesa - Cotenção
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Admissões, nomeações, etc
DESPESA PÚBLICA - Cotenção
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Adesão funcional
DESPESA PÚBLICA