Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.403, de 5 de Julho de 1985

EMENTA: Dispõe sobre a proibição de ingresso de pessoal na Administração Direta, a qualquer título, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1985, Página 9681 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 38 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1985 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Gratificações
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Admissões - Nomeações, etc
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Despesa - Cotenção
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Admissões, nomeações, etc
DESPESA PÚBLICA - Cotenção
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Adesão funcional
DESPESA PÚBLICA