Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.997, de 28 de Novembro de 1985

EMENTA: Altera o caput do art. 1º do Decreto n° 91.403, de 05 de julho de 1985, para incluir novas medidas de contenção de despesas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1985, Página 175143 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 421 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Admissões, nomeações, etc.
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Despesa - Contenção
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Pessoal - Admissões, nomeações, etc.
DEFESA PÚBLICA - Conteção