Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 92.738, de 3 de Junho de 1986
EMENTA: Prorroga os prazos de vigência dos arts. 1º e 3º do Decreto nº 91.403, de 5-7-1985, que dispõe sobre a proibição de ingresso de pessoal na Administração Direta, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1986, Página 8073 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 661 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Admissões, nomeações, etc
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Despesa - Contenção
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Admissões, nomeações, etc
DESPESA PÚBLICA - Contenção
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal - Admissões, nomeações, etc
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Despesa - Contenção
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Admissões, nomeações, etc
DESPESA PÚBLICA - Contenção