Legislação Informatizada - Decreto nº 91.403, de 5 de Julho de 1985 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 91.403, de 5 de Julho de 1985
Dispõe sobre a proibição de ingresso de pessoal na Administração Direta, a qualquer título, e dá outras providências.
R E T I F I C A Ç Ã O
- Na página 9681, 2ª coluna, nas assinaturas, LEIA -
SE José Sarney, João Sayad e Aluízio Alves.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/07/1985
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1985 (Retificação)