Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 93.964, DE 22 DE JANEIRO DE 1987
EMENTA: Altera os arts. 4º e 13 do Decreto nº 85.645, de 20 de janeiro de 1981 e revoga o art. 3º do Decreto nº 91.403, de 5 de julho de 1985.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1987, Página 1155 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 144 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PROGRESSÃO FUNCIONAL - Servidor público - Processo seletivo - Carreira pública - Promoção - Ascensão profissional - Processamento - Secretaria de Administração Pública da Presidência da República (SEDAP-PR) - Regulamento - Alteração