Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.453, DE 30 DE JUNHO DE 1983

EMENTA: Dispõe sobre equivalência de cursos para efeito de aplicação do disposto no artigo 1º do Decreto nº 86.763, de 22 de dezembro de 1981.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1983, Página 11579 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1983, Página 11693 (Republicação)
Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 403 Vol. 6 (Publicação Original)

Observação: Republicado por ter saído com incorreção do Diário Oficial de 01/07/83, pág. 11579 - Seção I.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

MILITARES - Vencimentos, indenizações, etc. - Habilitação militar
FORÇAS ARMADAS