Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.877, DE 29 DE SETEMBRO DE 1988

EMENTA: Altera os itens I a VI do art. 1° item I do art. 3º e itens I a IV do art. 10 do Decreto n° 86.763, de 22 de dezembro de 1981.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1988, Página 18985 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 643 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MILITAR - Forças Armadas - Quadro de pessoal - Exército - Marinha - Aeronáutica - Retribuição pecuniária - Indenização (vantagem pecuniária) - Indenização de representação - Gratificação de Habilitação Militar - Adicional de inatividade - Tabela - Percentual - Alteração