Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.872, DE 26 DE JUNHO DE 1989

EMENTA: Altera o art. 5º, I a VI, do Decreto nº 86.763, de 22 de dezembro de 1981, que regula os valores das indenizações devidas aos militares das Forças Armadas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1989, Página 10377 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1329 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MILITAR - Forças Armadas - Vencimentos - Indenização - Diária - Alimentação