Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.254, de 1º de Outubro de 1984

EMENTA: Altera dispositivo do Decreto n° 86.763 de 22 de dezembro de 1981, que regula os valores das indenizações devidas aos militares das Forças Armadas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1984, Página 14321 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 1 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MILITARES - Vencimentos, indenizações, etc.
MILITARES - Moradia