Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 90.254, de 1º de Outubro de 1984
EMENTA: Altera dispositivo do Decreto n° 86.763 de 22 de dezembro de 1981, que regula os valores das indenizações devidas aos militares das Forças Armadas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1984, Página 14321 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 1 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MILITARES - Vencimentos, indenizações, etc.
MILITARES - Moradia
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