Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 83.840, DE 14 DE AGOSTO DE 1979
EMENTA: Delega competência a Ministros de Estado e a outras autoridades, para a prática dos atos que especifica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1979, Página 11472 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 127 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10086 de 5 de Novembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 96945 de 13 de Outubro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 1º.
- Decreto nº 91820 de 22 de Outubro de 1985 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, letra "a".
- Decreto nº 91800 de 18 de Outubro de 1985 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, letra "c".
- Decreto nº 91794 de 17 de Outubro de 1985 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º, letra "b".
- Decreto nº 89411 de 29 de Fevereiro de 1984 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, alínea "e".
Indexação
MINISTRO DO ESTADO - Atribuições
DELEGADÃO DE COMPETÊNCIA
DELEGAÇÃO DE PODERES
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (Competência para nomear, promover, etc) - Ponto e frequência - Requisição
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete civil - Atribuições
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - Admissões, nomeações, etc.
ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal
AUTARQUIAS - Pessoal
DELEGADÃO DE COMPETÊNCIA
DELEGAÇÃO DE PODERES
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (Competência para nomear, promover, etc) - Ponto e frequência - Requisição
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete civil - Atribuições
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - Admissões, nomeações, etc.
ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal
AUTARQUIAS - Pessoal