Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 79.706, DE 18 DE MAIO DE 1977
EMENTA: Dispõe sobre os atos da administração pública relativamente ao controle de preços.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1977, Página 6013 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 192 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10810 de 27 de Setembro de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 98443 de 24 de Novembro de 1989 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 1º.
- Decreto nº 96909 de 3 de Outubro de 1988 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 1º.
- Decreto nº 93901 de 9 de Janeiro de 1987 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 1º.
- Decreto nº 91149 de 15 de Março de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Decreto nº 84025 de 24 de Setembro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 83940 de 10 de Setembro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
- Decreto nº 83940 de 10 de Setembro de 1979 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º; § 2º.
- Decreto nº 80501 de 6 de Outubro de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
Indexação
PREÇOS - Controle
TARIFAS
BENS E SERVIÇOS - Preços
ÓRGÃOS DA FAZENDA (Atribuições)
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO (Atribuições)
CONSELHO INTENACIONAL PREÇOS
TARIFAS
BENS E SERVIÇOS - Preços
ÓRGÃOS DA FAZENDA (Atribuições)
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO (Atribuições)
CONSELHO INTENACIONAL PREÇOS