Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.909, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988

EMENTA: Dispõe sobre a administração dos portos organizados e a estruturação dos Conselhos Especiais de Usuários.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1988, Página 19312 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PORTO ORGANIZADO - Instalação portuária - Porto - Terminal marítimo - Administração - Atividade portuária - Serviço descentralizado - Diretor - Participação - Conselho Especial de Usuários (CEU) (1988-1993) - Órgão consultivo - Composição - Membro - Competência
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (1967-1990) - Empresa de Portos do Brasil (PORTOBRÁS) - Regime de concessão - Porto - Atribuição