Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.901, DE 9 DE JANEIRO DE 1987

EMENTA: Dispõe sobre o estabelecimento de medidas e procedimentos, relativos ao racionamento de energia elétrica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1987, Página 401 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 14 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, 1987-2010 - Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE) (1968-1996) - Racionamento - Energia elétrica