Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.443, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre a fixação e o reajustamento das tarifas de transporte ferroviário de carga.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1989, Página 21633 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3513 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TARIFAS
TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Tarifas