Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 83.940, de 10 de Setembro de 1979
EMENTA: Dispõe sobre a transferência do Conselho Interministerial de Preços (CIP) para a Secretaria de Planejamento da Presidência da República, e dá providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1979, Página 13036 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 190 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1979, Página 13715 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 25 de Abril de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 84327 de 20 de Dezembro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Decreto nº 84118 de 24 de Outubro de 1979 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 2º.
- Decreto nº 84025 de 24 de Setembro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
PREÇOS
PREÇOS - Controle
CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
TARIFAS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Atos
BENS E SERVIÇOS - Preços
PREÇOS - Controle
CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
TARIFAS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Atos
BENS E SERVIÇOS - Preços